O tradicional mote da política lulista “nunca antes na história deste país” foi prodigamente utilizado em todas as ocasiões onde a mídia governista estava. Muitos servidores, não sei por que cargas d´água, não se levantaram contra o massacre intentado pelo PT de Lula, nos últimos 8 anos. Um massacre que, de fato, é mil vezes pior do que o supostamente perpetrado pelo tucanato.
É de se ressaltar o brilhante comentário feito pelos professores Rosa Maria Marques (PUC-SP) e Áquila Mendes (FAAP-SP)[i] sobre a reforma previdenciária encaminhada pelo governo Lula em 2003 que, com clareza solar, esclarece que o governo do PT “retomou os pontos atinentes ao regime dos servidores que foram derrotados durante a reforma promovida por FHC. Caso alguns poucos senadores e deputados não tivessem se rebelado contra a posição do partido, expressando seu descontentamento e sua discordância de diferentes formas, ficaria a impressão de que as manifestações anteriores do PT nunca aconteceram. Mas a bem da verdade, afora algumas surpresas, tais como propor a cobrança de contribuição dos inativos e manifestar um grande desprezo pela aplicação de regras de transição, seu programa de governo já apontava elementos que estariam presentes tanto na proposta como em sua exposição de motivos. Entretanto, na medida em que se constituíam apenas elementos, não revelavam a totalidade de suas implicações, principalmente para quem não é especialista da área. O item sobre a Reforma da Previdência, a partir do parágrafo 47 do Programa de Governo petista de 2002”.
Nesse sentido, os autores supracitados CONCLUEM que “a reforma promovida pelo governo Lula significa um rompimento do contrato estabelecido entre o Estado e os servidores atuais. Esse rompimento é de extrema violência, pois desconsidera que o funcionário público não tem como alterar sua atitude passada na relação consumo/poupança. E serão poucos aqueles que conseguirão cumprir todas as condições (idade, tempo de contribuição, tempo de exercício no cargo) para ter direito à aposentadoria integral”.
Em 2003, após encaminhar a PEC da reforma previdenciária ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Antônio Palloci, do PT – partido que por décadas atacou a subserviência nacional aos interesses externos e intervencionistas de organismos como o FMI - em carta dirigida a Horst Köhler, diretor gerente do FMI, de “cócoras”, se manifestou:“O governo tem avançado rapidamente no cumprimento de sua agenda para a recuperação econômica e implantação das reformas. Depois de um importante esforço para a construção de consensos, uma proposta ambiciosa de reforma tributária e previdenciária foi enviada ao Congresso antes do previsto. A política fiscal tem se concentrado na redução da dívida pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Congresso, aumenta a meta de superávit primário de médio prazo para 4,25% do PIB. Além disso, a emenda constitucional que facilita a regulação do setor financeiro – um passo necessário à formalização da autonomia operacional do Banco Central – foi aprovada”[ii].
A situação de calamidade foi agravada para os novos servidores, prejudicadíssimos com severidade da reforma petista. Para os que já eram servidores até dezembro de 2003 – a regra de transição deixou mantida a integralidade desde que respeitados uma série de requisitos, simultaneamente: idade de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens); tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homens); 20 anos de trabalho no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. Os servidores que atingiram o direito à aposentadoria até 31/12/2005, para cada ano antecipado em relação aos limites de idade, seria efetuada uma redução de3,5% no valor da aposentadoria. A partir daquela data, o redutor seria de 5%. E tais regras implodiram por completo a regra de transição aprovada no governo FHC: que exigia complementação de tempo de serviço para a aposentadoria antes do limite de idade, apenas. A regra de Lula utiliza como fator inibidor a redução do valor da aposentadoria, isto é, ao afetar a integralidade do valor da aposentadoria, tentou-se desencorajar a aposentação precoce de servidores baseada apenas pelo tempo de serviço e sem a idade mínima recém fixada.
FUNDO DE PENSÃO? E A LEI 9717\1998?
Recentemente, o governo ROUSSEFF se movimenta pelas sombras da política iniciando uma nova campanha contra o funcionalismo público. Agora, sustentam que os efeitos da crise financeira internacional – a marolinha – podem afetar as contas do governo. Como alguém deve pagar por isso, já lançam a conta e a fatura nas costas do funcionalismo público, e clamam por mais alterações previdenciárias que, na verdade, significam o desmonte do Estado do Bem Estar Social. Querem empurrar, goela abaixo, a ideia de que esses Fundos de Pensão do servidor, são a salvação da lavoura, mas na verdade é mais um passo dado para se destinar, a cada ano, menos direitos e recursos. Se o governo usasse as contribuições dos servidores para gerir a própria previdência, não haveria qualquer déficit, tanto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), quanto no RJU (Regime Jurídico Único). Os fundos de pensão das grandes empresas estão aí para mostrar que basta uma boa gestão para se ter superávit. E o assunto Fundo de Pensão para os servidores, jamais existiria.
O “maldito” FHC e o tucanato, em 1998, com a lei 9717, fixou regras para a criação desses fundos de pensão para servidores. Essa lei fixava regras para todos os entes (Estados, Municípios, DF e União) e até hoje ninguém instituiu qualquer tipo de Fundo de Pensão.
Em 2004, o presidente Lula editou MP que, literalmente, implodiu a lei tucana. Agora, o PT retoma o assunto como se fosse o “ovo de Colombo”. Ora, se o PT quer mesmo adotar esse novo sistema de previdência para os servidores, por que não revoga a MP e passa a aplicar a lei de 1998?.
O EX- BLOG do prefeito Cesar Maia traz ALGUNS NÚMEROS DAS DESPESAS COM SERVIDORES, APOSENTADORIAS E PENSÕES DA UNIÃO!
Estudo do Senado mostra que as despesas com terceirizados no governo federal cresceram 86% entre 2005 e 2010. A inflação no período foi de 33,2%, medida pelo IPCA. Segundo os consultores legislativos Marcos Mendes e Marcos Kohler, o gasto com terceirizados subiu mais que o pagamento de salário a servidores (66%), as pensões (47%) e as aposentadorias (40%). Em vez de reduzir o número de terceirizados no setor público, como manda o Decreto nº 2.271/1997, o governo elevou o contingente. Segundo dados do site Contas Abertas, em 2007 os gastos com esses trabalhadores foram de R$ 9 bilhões. Em 2010, mesmo com a determinação de que o ano passado seria o prazo final para trocá-los por servidores concursados, as despesas cresceram para R$ 15,5 bilhões.
(IPEA, 12/2011) O gasto com ONGs em 2010 alcançou 4,106 bilhões de reais. Obs. E isso não entra nas despesas como terceirizações. Portanto, o total do gasto de terceirizados + ONGs foi de 19,6 bilhões de reais em 2010 ou 42% das despesas com aposentados.
(TCU) As despesas com pessoal somaram 183,278 bilhões em 2010. Destas com remuneração dos servidores civis e militares foram 83,745 bilhões, com aposentados foram 46,496 bilhões e com pensionistas 26,889 bilhões de reais. Os demais são obrigações patronais, despesas judiciais, etc.. Assim o gasto efetivo e direto com pessoal foi de 157,13 bilhões de reais. Os descontos dos servidores 11% e patronais de 22%, se aplicam as remunerações ou 33% sobre 83,745 bilhões, portanto 27,635 bilhões de reais, que são receitas.
Se tomarmos apenas o gasto com os aposentados, o déficit seria de 18,861 bilhões muito longe dos 51 bilhões que o ministro da Previdência falou em seu discurso no Congresso. O gasto com pensões se projetado, terá uma curva decrescente tanto pelos direitos anteriores que foram interrompidos (como direito a pensão das filhas solteiras, como o fundo de pensão do congresso, como pela maior expectativa de vida da população, como do menor número de filhos).
5. E sempre é bom lembrar que a despesas com juros da dívida pública em 2011 será maior que 200 bilhões de reais, 170% maior que a soma do gasto com aposentadorias e pensões.
6. Portanto, cabe ao Congresso aprofundar a análise dos números e não comprometer o futuro de tantos que sequer fizeram ainda seu concurso público.
CONCLUSÃO
É lamentável ver servidores perdendo o senso crítico na defesa de uma imagem ideal de partido que não existe mais – ou jamais existiu. O tratamento que o PT deu e dá aos servidores segue a máxima que se extrai da fábula “o Sapo e o Escorpião”. Os servidores, como o sapo, com toda a boa vontade, leva o escorpião - PT- ao outro lado do rio, e é ferido de morte pelo animal peçonhento que se limita a dizer: perdão, mas é a minha natureza.
Os servidores precisam entender que a defesa de um serviço público de qualidade exige, necessariamente, um amplo esforço de recomposição salarial, aperfeiçoamento técnico e de valores. Não se revoltar contra um governo que massacra os interesses da categoria, simplesmente por ter votado nesse ou naquele partido, fere de morte a essência do serviço público que é a IMPESSOALIDADE – e é por isso que não importa a sua cor partidária, servidor, a luta de toda a categoria deve ser maior que partidos, deve ter como objetivo PRINCIPAL a dignidade e qualidade de vida de servidores e um serviço público que, para a população, seja motivo orgulho e não tristeza.
Se os servidores não contestarem as ações do governo contra a categoria, só porque há simpatia com o partido no poder, estarão dando um baita tiro no pé....
[i] MARQUES, R. M.; MENDES, A. O governo Lula e a contra- reforma previdenciária. São Paulo em Perspectiva, São Paulo; v. 18, n. 3, p. 3-15, set. 2004.
[ii] MINISTÉRIO DA FAZENDA. Carta de intenção referente à terceira revisão do acordo do Brasil com o FMI, 2003. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br>. Acesso em: 26 ago. 2003
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